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8 de Agosto de 2022
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    Tributação do Advogado Associado.

    Fabiana Barroso, Advogado
    Publicado por Fabiana Barroso
    há 2 anos


    O advogado associado é aquele que tem com o escritório de advocacia uma relação formalizada mediante contrato registrado na Ordem dos Advogados. Conforme precisa terminologia do Provimento Federal nº 112/2006 da OAB, atendendo a um regramento todo próprio.

    Dessa maneira, trata-se da contratação de uma pessoa física. O advogado associado é contratado para prestar serviços para o escritório contratante, mas tendo afastados elementos comuns da relação de trabalho como a subordinação, por exemplo.

    Não sendo empregado do escritório, não goza de direitos ou obrigações próprias da relação de emprego. Isso é relevante quando avaliamos a tributação do advogado associado. Assim, este não terá direito a férias ou 13º salário ou a qualquer outro provento trabalhista previsto na lei.

    A tributação do advogado associado é a mesma de um autônomo, sendo seus recebimentos sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte com base na tabela progressiva, à retenção do INSS de 11%, além de ter que submeter seus recebimentos à declaração de ajuste anual do IR.

    Com relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência dos municípios a alíquota varia de acordo com o ente federativo, no município de Manaus é de 5%. Por fim, importante observar que a remuneração paga ao advogado associado deve compor a base de recolhimento de INSS-patronal (INSS-folha) do escritório de advocacia, encarecendo-a em 20%.

    Referências:

    CONTABILIDADE PARA ADVOGADOS: COMO FUNCIONA E PRINCIPAIS DÚVIDAS, Contabilizei.blog, Paraná, publicado em 14 de julho de 2020, disponível em: <https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/contabilidade-para advogados/>. Acesso em: 01 de agosto de 2020.

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